A Câmara Municipal de Mossoró tem sido palco de tensões e conflitos relacionados ao Projeto de Lei 17/2023, que busca estabelecer medidas relacionadas à readaptação e gratificação para os servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar. Esse projeto, proposto pela Gestão Municipal, tem gerado um intenso debate entre os vereadores e provocado reações divergentes por parte dos servidores municipais.
De um lado, os vereadores que apoiam o projeto argumentam que as medidas propostas são necessárias para promover a eficiência e a transparência nos processos administrativos disciplinares. Eles afirmam que a readaptação e a gratificação buscam valorizar o trabalho dos servidores que atuam nessas comissões.
Por outro lado, a oposição acusa o prefeito Allyson Bezerra (SD) de retirar direitos dos servidores e questiona a necessidade dessas mudanças. Segundo eles, o projeto representa um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores municipais e não leva em consideração suas reais demandas e necessidades. A vereadora Marleide Cunha, do PT mobilizou o Sindicato dos Trabalhadores Municipais para se manifestar contra a proposta.
O clima de tensão atingiu seu auge durante a sessão da última sexta-feira, quando o plenário da Câmara foi invadido por servidores insatisfeitos. A cena se repetiu hoje (13), obrigando o presidente da Câmara, Lawrence Amorim, a encerrar a sessão para evitar possíveis confrontos e preservar a integridade dos presentes. Um dos manifestantes que invadiu o plenário chegou a sentar em uma das cadeiras dos vereadores.
Em entrevista à TCM, Lawrence afirmou que vai apurar possíveis excessos para adotação de medidas cabíveis. "Não vamos permitir que a Câmara Municipal não possa fazer o seu trabalho. Vamos tomar algumas medidas a serem tomadas em relação a essas pessoas que estão invadido o plenário da casa".
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